Política de Privacidade e LGPD
1. Objetivo
1.1. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários deste site sobre as práticas da Santana Equipamentos no tocante ao tratamento de dados pessoais, que envolve a coleta, o controle e a segurança de dados pessoais.
1.2. Nós respeitamos os seus direitos na qualidade de titulares de dados, pois cumprimos aos seguintes princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados:
- finalidade: realizamos o tratamento de dados desde que haja propósitos legítimos, ou seja, no caso deste site, os seus dados serão coletados por meio do “Fale Conosco” com a finalidade de sanar a sua dúvida, ou providenciar a resposta ao seu contato, os quais estarão descritos na “mensagem”; Caso você seja menor de 18 anos, esclarecemos que os seus dados, assim que tivermos ciência desse fato, serão excluídos imediatamente de nossa base de dados; Também realizaremos o tratamento de dados para propósitos legítimos, pois todo usuário externo que entra em contato com a Santana Equipamentos, seja por meio do “Fale Conosco”, ou do “whatsapp” ou por telefone, terá a garantia de que seus dados pessoais coletados se cingirão ao mínimo necessário para esclarecer ou para satisfazer aquela demanda solicitada por você, usuário;
- adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas por você;
- necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- livre acesso: garantia, a você titular, de que haverá consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- qualidade dos dados: garantia de exatidão e atualização dos dados, de acordo com o que nos foi informado por você;
- transparência: garantia de que, caso haja a necessidade de compartilhamento de seus dados pessoais, você será comunicado na etapa oportuna;
- segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de incidentes de segurança em virtude do tratamento de dados pessoais;
- não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, podendo ser isso solicitado ao nosso encarregado de dados.
1.3. A presente Política de Privacidade determina os seguintes compromissos:
- Respeito à privacidade dos dados coletados por meio do nosso “Fale Conosco” ou “whatsapp” ou meio telefônico;
- De Haver um canal aberto aos titulares de dados, para que possam solicitar eventual correção de seus dados, ou mesmo revogação de autorização anteriormente dada nos casos de fornecimento de dados pessoais que dependam de sua autorização, como é o caso de “dados pessoais sensíveis” e até mesmo solicitar a anonimização de seus dados pessoais; Neste aspecto, esclarecemos que não é do nosso proceder, a coleta de dados pessoais sensíveis, como religião, preferências filosóficas, esportivas, políticas, nem coleta de dados biométricos. Dados pessoais sensíveis, na Santana Equipamentos, somente são coletados para fins de Planos de Saúde e isso somente ocorre de colaboradores já efetivados em nossa empresa; quaisquer dados pessoais que sejam solicitados, além de dados meramente cadastrais, pedimos entrar em contato com o nosso encarregado de dados, pois esse não é o nosso procedimento padrão;
- Transparência aos titulares sobre a forma de tratamento de seus dados pessoais, a forma, a duração e a exatidão das informações;
- O tratamento dos dados ocorrerá somente para atender à finalidade legítima, ou para fins de cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direitos perante a justiça, caso seja necessário;
- Proteção aos dados pessoais dos titulares nos ambientes digitais e físicos na Santana Equipamentos Ltda;
- Limitação do tratamento de dados sensíveis ao mínimo necessário para que as atividades e processos sejam cumpridos;
- Impossibilidade de realização do tratamento dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
1.4. Os Dados pessoais (“Dados”) a que nos referimos nesta Política são quaisquer informações relacionadas à você, pessoa física.
2. Qual a razão e quais são os dados coletados
2.1. A Santana Equipamentos obtém informações de identificação fornecidas voluntariamente pelo titular dos Dados em nosso site (clientes, fornecedores, terceiros, colaboradores internos e externos).
2.2. Não compartilhamos intencionalmente informações de identificação pessoal com terceiros, salvo para os nossos parceiros homologados, ou quando exigido por lei ou determinação judicial ou regulatória. Fora essas situações, será expressamente comunicado previamente a você.
2.3. Para o seu conhecimento e de maneira exemplificada, abaixo indicamos quais são os tipos de dados que poderemos coletar:
- Informações pessoais, tais como nome, sexo, idade, estado civil, endereço, e-mail, telefone, escolaridade, números de documentos oficiais;
2.4. Os dados coletados serão utilizados apenas para atividades legítimas, referentes à prestação de nossos serviços, e todas as nossas atividades que importam o tratamento de dados pessoais são justificadas por alguma das hipóteses de tratamento de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:
3. Como tratamos os seus dados
3.1. Nós implementamos e mantemos processos e controles que visam proteger os dados que você compartilhou conosco, com o objetivo de que eles sejam tratados com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando os seus direitos como titular.
3.2. Seus Dados serão armazenados de forma a permitir que você saiba qual é hipótese de tratamento de dados, isto é, pois assim que coletado o seu dado, você será sempre informado o porquê disso, e seus dados permanecerão conosco somente pelo prazo que se fizer necessário.
3.3. O tratamento de seus Dados poderá ocorrer através das situações abaixo descritas, em conformidade com a lei:
- Consentimento - as finalidades do uso dos seus dados serão específicas e destacadas em seu consentimento, podendo você optar por aceitar ou não o uso dos dados para as finalidades informadas;
- Celebração de contratos - em relações comerciais que se faz necessário a celebração de contratos;
- Exercício regular de direitos - processos judiciais, administrativos ou arbitragens;
- Legítimo interesse - na promoção de atividades da Fresadora ou em auditorias e investigações corporativas;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - procedimentos determinados por órgão regulador ou pela legislação a que a Santana Equipamentos estiver submetida;
3.4. Nós poderemos armazenar os seus dados durante todo o período do relacionamento contratual, comercial, laboral ou outro que justifique o respectivo armazenamento. Após esse período, os dados serão descartados, com a exceção dos dados que, em decorrência de obrigação legal, regulatória e outros interesses legítimos, precisem ser mantidos por período superior, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Seus direitos
4.1. A LGPD assegura certos direitos à Pessoa Física quanto aos seus Dados. Os direitos do titular dos Dados são os seguintes:
- i. Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus Dados;
- ii. Direito de acesso, solicitando acesso aos seus Dados;
- iii. Direito de solicitar uma cópia de seus Dados em formato eletrônico;
- iv. Direito de correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- v. Direito de exclusão ou bloqueio - solicitar a eliminação ou bloqueio de seus Dados que estão sendo tratados em desconformidade com a lei;
- vi. Direito de anonimização que é um método de preservação de dados pessoais por meio da exclusão ou codificação de identificadores que vinculam indivíduos aos dados armazenados
- vii. Direito à portabilidade de Dados, isto é, o direito que você tem, mediante requisição expressa, de obter da Santana Equipamentos a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- viii. Direito de informação de quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Santana Equipamentos realizou uso compartilhado de Dados;
4.2. Para quaisquer solicitações referentes aos seus dados, você deverá nos fornecer suas informações para identificação (Nome, e-mail, dentre outras informações que confirmem sua identidade), através do e-mail edervil.g@fresadorasantana.com.br
5. Segurança dos dados pessoais
5.1. Segurança da informação e Confidencialidade
5.1.1. A Santana Equipamentos mantém mecanismos de tecnologia da informação alinhados aos padrões técnicos e regulatórios de mercado visando assegurar a integridade e proteção dos seus Dados coletados.
5.1.2. Dentre as práticas de segurança da informação, observamos as funcionalidades de proteção avançada de firewall, filtro de conteúdo e sistema de proteção a intrusões
- Firewall: são programas de software ou dispositivos de hardware que filtram e examinam as informações provenientes da sua conexão com a Internet;
- Filtro de Conteúdo: gerenciamento dos conteúdos trafegados entre a internet e os diversos usuários da Santana Equipamentos, com o objetivo de monitorar e gerenciar o acesso às URL da internet. A Filtragem é feita pelo desvio de tráfego web, oriundo da rede do cliente com destino à internet;
- Anti-malware: análise de conteúdo suspeito e de tráfego malicioso (malwares, vírus, trojans) em sítios Web, em tempo real, no instante do acesso a partir das estações de trabalho. Caso haja comportamento suspeito - analisado por meio uma pontuação que vai de 0 a 10, os sites pontuados abaixo de 0 são escaneados pela ferramenta de filtro de conteúdo;
- IPS (Sistema de Prevenção à Intrusão): tem como finalidade monitorar, detectar e bloquear ataques, provenientes da Internet ou da rede local
5.2. Transparência
5.2.1. Nós, da Santana Equipamentos, somos transparentes sobre o que fazemos, e esclarecemos quais dados pessoais armazenamos e o porquê.
5.2.3. Caso haja alguma dúvida, a Santana Equipamentos disponibiliza um canal para que você, na qualidade de titular de dados, saiba quais são as finalidades para que esteja ocorrendo o tratamento de seus dados, bastando entrar em contato com o nosso encarregado de dados por meio do e-mail edervil.g@fresadorasantana.com.br
5.3. Notificação de incidente de segurança
5.3.1. No caso de a Santana Equipamentos tomar conhecimento de um incidente de segurança, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, como por exemplo, vazamentos de dados, ou acesso não autorizado, a Santana Equipamentos, irá notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e se aplicável, notificará o titular com informações sobre os dados afetados, medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.
6. Canal para comunicações sobre seus Dados
6.1. Para exercer os seus direitos de titular, para sanar dúvidas ou dar sugestões sobre a nossa Política, a Santana Equipamentos disponibiliza o contato do nosso encarregado de proteção de dados:
- Nome: Edervil Antonio Gamberini
- E-mail: edervil.g@fresadorasantana.com.br
- Endereço: Rua Moxei, 236 / 246
- +55 113757-8444
- 11 98659-4806
7. Atualizações da Política de Privacidade
7.1. Esclarecemos que quaisquer atualizações da presente Política serão feitas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo recomendado o acesso periódico a esta política.
ANEXO I Glossário
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Encarregado de Dados: pessoa física, colaborador interno da Santana Equipamentos, que auxiliará nas seguintes atividades:
- -aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- -receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- -orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- -executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
